Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

CEJ/CJF abre inscrições para Curso on-line de Língua Portuguesa II

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo